O que é a guerra fiscal?
A influência do sistema capitalista vai além das relações econômicas, ela é capaz de se alastrar pelas esferas sociais, culturais e políticas, que são subjugadas a ponto de perderem sua autonomia numa nação ou até mesmo desencadear conflitos político-administrativos dentro de um único país. É isso o que acontece na conhecida Guerra Fiscal ou Guerra dos Lugares.
Este conceito foi empregado para definir às disputas conflituosas – no âmbito jurídico, econômico e político – entre os estados, municípios ou países pela atração de empresas multinacionais e, consequentemente seus investimentos numa dada região, uma vez que este fenômeno é responsável, sobremaneira, pela industrialização e pela reprodução do capital, elevando os recursos financeiros de um lugar.
Para exemplificar a situação acima, usa-se a seguinte elucidação: Se São Paulo diminui os impostos fiscais para uma indústria, esta tem uma grande possibilidade de se instalar em seu território, mas se o Rio de Janeiro resolver fazer o mesmo, mas com impostos mais baixos, isto atrairia mais a mesma indústria, gerando, portanto, um conflito entre as duas administrações estatais. Desta forma, pode-se dizer que a Guerra Fiscal é devida principalmente aos incentivos fiscais, no qual há isenção de impostos ou diminuição da carga tributária.
Não há dúvidas que no Brasil existe esta guerra administrativa, inclusive, este fenômeno em território brasileiro é alvo de muitas críticas, sobretudo ao que se refere a perda de autonomia do Estado na arrecadação de impostos das empresas, pois muitos foram isentos e muitos foram reduzidos significativamente. O que, de forma negativa repercute na população, uma vez que recebe um peso maior da carga tributária.
Além disso, no Brasil, este processo não se refere apenas a facilidade na entrada de empresas em território nacional, mas o deslocamento de uma empresa de uma determinada região para outra, gerando conflitos entre as unidades da federação, pois enquanto uma ganhará a outra perderá, principalmente em questões ligadas a emprego. Insere-se neste contexto, a liberdade dos estados brasileiros em regular os seus impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais causas dessa guerra.
Gean Alef Cardoso
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