Althusser, ao abordar os aparelhos repressivos e ideológicos de estado faz questão de pontuar que tais aparelhos não se confundem, ainda que ele apresente que o Direito pertença a ambos os aparelhos de Estado.
Dentre as diferenças pontuadas pelo teórico cumpre ressaltar que os aparelhos ideológicos de Estado (AIE) são de domínio particular e os aparelhos repressivos de Estado (ARE) de domínio público; o repressivo funciona pela violência ao passo que o ideológico pela ideologia.
Todavia, o próprio teórico faz lembrar que qualquer aparelho de Estado, seja ele repressivo ou ideológico podem funcionar tanto pela violência quanto pela ideologia. Cita o exemplo da polícia, ainda que seja considerada um aparelho repressivo por usar prioritariamente a violência ela necessita, em alguns momentos, da ideologia para perpetuar valores, normas de conduta seja entre seus membros ou na comunidade em que prestam serviços. Nesse sentido, não há aparelhos de Estado puramente repressivos ou puramente ideológicos. A Igreja, considerada ideológica, atua, também, por meio da repressão por exemplo para garantir a permanência celibato de seus membros sacerdotes.
A título de exemplo de como uma instituição privada pode funcionar como aparelho ideológico de estado vale lembrar que todas as escolas privadas, para que possam obter licença de funcionamento precisam seguir critérios estatais, adequar os currículos e métodos. No limite, o Estado é concebido como máquina repressora capaz de, por meio de sua força repressiva (polícia, exército) assegurar a manutenção das estruturas vigentes de domínio da classe dominante sobre o proletariado.
APARELHOS REPRESSIVO DE ESTADO
São aparelhos repressivos de Estado os que funcionam por meio da violência, ex: polícia, exército, prisão, os tribunais, etc. Têm a função de assegurar, pela força (física ou sanção de decretos, portarias, leis) a permanência das relações de exploração em que a classe dominante perpétua o seu domínio sobre a classe dominada (proletariado).
APARELHOS IDEOLÓGICOS DE ESTADO
Os aparelhos ideológicos de Estado são em número muito maior do que os repressivos. Dentre os AIE, Althusser cita: Igrejas, escolas, família, justiça, sistema político, sindicato, imprensa.
A escola é compreendida por Althusser como o principal aparelho ideológico de Estado com função clara de difundir a ideologia conveniente ao estado: nacionalismo, ideais cívicos, filosóficos, moral etc. Preenche a todos de ideologias de acordo com o papel pré-estabelecido aos diversos membros na sociedade: mando, subserviência etc. O seu sucesso se dá em parte por ser o único aparelho ideológico com maior tempo de audiência obrigatória.
Com isso, o teórico compreende que outros aparelhos ideológicos como Igreja, imprensa exerçam poder, mas nem se aproxima da capacidade da instituição escolar. Isso tudo ocorre paralelo à difusão da ideologia burguesa dominante de que a escola é neutra, desprovida de ideologia, porque laica. Essa representação ideológica da escola, nas palavras de Althusser, “a torna hoje tão natural, indispensável-útil e até benfazeja aos nossos contemporâneos, quanto a Igreja era natural, indispensável e generosa para os nossos antepassados de há séculos”. No limite, a Igreja fora substituída pela escola no papel de aparelho ideológico dominante e na sua consequente função de reproduzir as relações de produção capitalistas.
Fábio Guimarães de Castro
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALTHUSSER, Louis. Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado. Trad. Maria Laura Viveiros de Castro. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1958.
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